Páginas

segunda-feira, 7 de fevereiro de 2011

O que é Impacto Ambiental Local?

Impacto ambiental pode ser definido como a alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetem as saudáveis condições de vida, inclusive, para as futuras gerações. Pode-se afirmar, então, que o impacto ambiental local é aquele em que essas alterações se restringem aos limites do município.

Resulta da observância da legislação ambiental que, para fins de licenciamento ambiental, "IMPACTO AMBIENTAL LOCAL" é qualquer alteração direta (ou seja, decorrente de uma única relação de causa e efeito) das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, que afetem a saúde, a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; e/ou a qualidade dos recursos ambientais, dentro dos limites do Município.

A Resolução CONSEMA nº 102/2005, alterada pelas Resoluções nº 110/2005 e 111/2005 e 168/2007, lista as atividades e empreendimentos considerados como de impacto local e os respectivos portes e potenciais poluidores.

Nenhum comentário:

Postar um comentário